Programa Nacional de Monitoramento Rotulagem dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância
A NBCAL é um conjunto de normas que contribui para a adequada nutrição dos recém-nascidos e crianças até os 3 anos de idade, por meio da regulamentação da promoção comercial dos alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.
O primeiro monitoramento oficial, instituído pela Portaria MS nº 1449, de 25 de agosto de 2005, foi coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e executado pelos serviços de vigilância sanitária estaduais e distrital e laboratórios centrais de saúde pública, por meio do Programa Nacional de Monitoramento Rotulagem dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.
Este Programa Nacional tem como objetivo avaliar a adequação da rotulagem desses alimentos e auxiliar na proposição de ações a serem desencadeadas para fortalecer o apoio e a proteção ao aleitamento materno.
Análise da rotulagem é realizada nas seguintes categorias de alimentos:
- Fórmula infantil para lactentes
- Fórmula infantil de seguimento para lactentes e Fórmula infantil de seguimento para crianças de primeira infância
- Fórmulas de nutrientes para recém-nascido de alto risco
- Leites fluídos
- Leites em pó
- Leites em pó modificados
- Leites de diversas espécies animais e produtos de origem vegetal de mesma finalidade
- Alimentos de transição para lactentes e ou crianças de primeira infância
- Alimentos à base de cereais indicados para lactentes e ou crianças de primeira infância
- Outros alimentos ou bebidas à base de leite ou não quando comercializados ou de outra forma apresentados como apropriados para a alimentação de lactentes e crianças de primeira infância.
Dos 222 rótulos de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, procedentes do Distrito Federal e dos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, 53% estavam em desacordo com a Resolução-RDC Anvisa n° 222/02, que regulamenta a promoção comercial e as orientações de uso apropriado dos alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.
Como conseqüência desses resultados foi evidenciada no presente monitoramento a necessidade de proposição de ações educativas com intuito de evitar abusos na promoção comercial dos alimentos abrangidos pela NBCAL por parte dos fabricantes, de promover uma harmonização dos conhecimentos sobre a promoção do aleitamento materno aos profissionais de saúde e educadores e de ampliar a conscientização do consumidor foram evidenciadas no presente monitoramento.
