O Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos - CQuali Leite é uma iniciativa conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no sentido de integrar as ações dos órgãos envolvidos no controle de alimentos e fortalecer as medidas de prevenção e combate a desvios de qualidade, incluindo irregularidades e fraudes.

Qual o seu objetivo?

Fiscalizar, de forma articulada e interinstitucional, os estabelecimentos produtores e industrializadores, respeitando as competências legais de cada órgão e a legislação vigente e monitorar a conformidade do leite pasteurizado, leite UHT e leite em pó, em suas diversas classificações, bem como o combate ao comércio informal do leite.

Quem participa?

Embora o CQuali Leite seja composto pelos órgãos federais: Anvisa MAPA e DPDC, as ações de monitoramento qualidade do leite requerem a articulação e cooperação de outros atores do governo federal, além dos órgãos estaduais e municipais correlatos. Têm-se como colaboradores os órgãos de vigilância estaduais, municipais e distrital, os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen), as Secretarias de Agricultura Estaduais e Distrital, Polícia Federal e os órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor estaduais e municipais (Procon).

Quais as ações e de quem são as responsabilidades dentro do CQuali Leite?

Ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) cabe o monitoramento do leite no comércio. A execução dessa ação fica sob a responsabilidade dos órgãos de Vigilância Sanitária estaduais, distrital e ou municipais em articulação com os Lacen.

Aos órgãos de Agricultura cabe a fiscalização nos estabelecimentos industrializadores de leite e nas propriedades rurais. Ao MAPA cabem as ações nos estabelecimentos que façam comércio interestadual e internacional; às Secretarias de Agricultura estaduais as ações nos estabelecimentos que façam o comércio intermunicipal; e às Secretarias de Agricultura municipais, as ações nos estabelecimentos que façam apenas comércio municipal.

O DPDC, além das ações específicas para a proteção e defesa do consumidor, hospedará e manterá o sítio eletrônico do CQuali Leite, onde serão disponibilizadas informações gerais e os resultados finais das ações. Os demais órgãos da coordenação devem disponibilizar, nos respectivos sítios institucionais, o link de acesso à página do CQuali Leite

Cada órgão é responsável por comunicar aos demais integrantes do CQuali Leite as eventuais irregularidades que impliquem em medidas complementares por parte dos demais componentes do referido Centro.